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Deputado Lincoln Portela, autor do projeto – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2901/26 cria marco regulatório para fintechs e plataformas financeiras digitais com diretrizes para o funcionamento, a supervisão tecnológica, a transparência de algoritmos e a prevenção à lavagem de dinheiro. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Fintechs são empresas que combinam finanças e tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma 100% digital, rápida e menos burocrática do que os bancos tradicionais. O termo vem da junção das palavras em inglês financial (financeiro) e technology (tecnologia). Pela proposta, o modelo de…
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OABRJ) obteve na Justiça Federal uma vitória no caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado, que oferece a elaboração automatizada de petições por meio de inteligência artificial, mediante pagamento de R$ 20. A entidade apresentou apelação para reverter decisão anterior no processo e conseguiu proibir a cobrança pelas petições disponibilizadas pela plataforma sem a participação de um advogado. A plataforma disponibilizava aos usuários, mediante pagamento, uma petição inicial produzida automaticamente a partir das informações fornecidas. Em ação, a OABRJ questionou a oferta do serviço por entender que a comercialização de documentos jurídicos dessa…
Marcelo Queiroz: a exuberância visual de uma fantasia não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, incluindo as de Carnaval. Os infratores pagarão multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração. Foi aprovada a versão do relator, deputado Marcelo…
O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que visa legalizar a repressão contra manifestações pacíficas no país. O decreto foi assinado poucas horas antes da primeira manifestação convocada por setores da oposição para esta quarta-feira. Os protestos foram convocados por organizações sociais, estudantis e sindicais. Segundo o governo, o objetivo é reforçar os mecanismos de controle e garantir a ordem pública durante as manifestações populares. Durante uma transmissão pela televisão nacional, o presidente colombiano destacou que o protesto pacífico constitui uma “garantia constitucional”, embora tenha destacado que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores…
Ao todo, a Justiça expediu 28 mandados de prisão temporária e 56 de busca e apreensão Publicado em 14/10/2026 – 15:16 Ouvir a matéria A ação iniciou às 5h, e mobilizou cerca de 260 agentes no cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão nos municípios de Araraquara, Sertãozinho, Itápolis, Ibaté, Franca e Pirangi Foto: Divulgação/Governo de SP A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (14), a Operação Submundo, em diversos municípios do interior paulista, com o objetivo de combater uma organização criminosa responsável pelo tráfico de drogas na região. A ação iniciou às 5h, e mobilizou cerca de 260…
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) um requerimento que cria um calendário especial de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem alterações. Com isso, a votação da PEC em dois turnos poderá ser feita de forma direta, sem necessidade de sessões de deliberação antes e após cada turno, como prevê o Regimento Interno da Casa legislativa. São necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores para…
13/10/2026 Cadastro ficará disponível até 20 de outubro e contemplará estudantes de qualquer área de ensino superior e também para alunos do ensino médio e médio técnicoA Prefeitura de Suzano está com inscrições abertas para um novo processo seletivo de estágio que contemplará alunos de qualquer área do ensino superior e também estudantes do ensino médio e do ensino médio técnico. Os interessados podem realizar o cadastro e a prova até 20 de outubro pelo formulário eletrônico disponibilizado no link bit.ly/SelecaoEstagioPrefSuzano.A seleção será realizada por meio de prova objetiva, aplicada logo após a inscrição, sendo composta por dez questões de…
Ao longo do dia, são esperadas pancadas de chuva em todo o território paulista, de moderada a forte intensidade, acompanhadas de raios e rajadas de vento Publicado em 14/10/2026 – 19:11 Ouvir a matéria Na capital, as temperaturas ficarão na casa dos 18 e 28 graus. Nesta quinta-feira, o tempo continua bastante instável no Estado de São Paulo, devido à atuação de um cavado meteorológico, associado à presença de uma baixa pressão no oceano. Ao longo do dia, são esperadas pancadas de chuva em todo o território paulista, de moderada a forte intensidade, acompanhadas de raios e rajadas de vento.…
Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 13h55, sessão do Plenário para votação de projetos. O primeiro item da pauta é a proposta que cria o novo regime de resolução bancária no Brasil, com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras. Elaborado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Complementar 281/19 estabelece novos regimes para manter a estabilidade do sistema financeiro em eventuais crises, com aplicação também aos mercados de seguros. Também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar…
A ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Parque Novo Mundo, na capital paulista, receberá investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão da Sabesp e elevará a capacidade de tratamento de 2,5 m³/s para 6,2 m³/s, beneficiando cerca de 3 milhões de pessoas em São Paulo e Guarulhos. A obra faz parte do Integra Tietê, programa que reúne ações de saneamento, recuperação ambiental e desassoreamento para melhorar as condições do rio e de seus afluentes. O aumento da capacidade de tratamento é uma medida importante para reduzir a poluição hídrica e ampliar a infraestrutura de saneamento na Região Metropolitana de…