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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) que a Justiça do Rio de Janeiro deve reavaliar a necessidade da prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte do próprio filho, o menino Henry Borel, de quatro anos, em março de 2021. Na decisão, o ministro atendeu o pedido feito pela defesa de Monique e concordou que a prisão deve ser reavaliada a cada 90 dias, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP). “Considerando o teor do artigo 316 do CPP, parágrafo único, concedo parcialmente habeas corpus de ofício para que o…
12/03/2025 – 20:49 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais Representantes das Defesas Civis de vários estados pediram a ajuda da Câmara dos Deputados para superar entraves na transferência de recursos em situações de emergência e estado de calamidade pública, cada vez mais comuns diante das mudanças climáticas. O debate ocorreu nesta quarta-feira (12) na Comissão Especial de Prevenção a Desastres Naturais. A proibição de contingenciamento do orçamento do setor é uma das prioridades, segundo a diretora de Proteção e Defesa Civil da Paraíba, Márcia Andrade. “Esse descontingenciamento é super,…
A Defesa Civil estadual de São Paulo testou, pela primeira vez, um drone de grande porte para a pulverização de larvicidas no combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, na cidade de Mairiporã, região metropolitana de São Paulo. O modelo Agras MG1P, geralmente usado para pulverização agrícola, foi testado em residências com pontos de proliferação do mosquito, como piscinas sujas, locais de acúmulo de lixo, caixas d’água abertas, e em áreas que não atendem a apelos dos agentes de saúde. O drone escolhido tem autonomia de voo de 15 e 20 minutos, por bateria, podendo chegar a 50 metros de altura e…
12/03/2025 Objetivo foi reforçar a intenção da administração municipal de buscar a valorização da produção local com maior participação efetiva na oferta de alimentosO prefeito Pedro Ishi discutiu melhorias para o setor rural durante reunião com agricultores realizada na tarde da última terça-feira (11/03), na Associação Fukuhaku, referência para os produtores da região de Palmeiras, que fica localizada no bairro Vila Ipelândia. Na ocasião, ele esteve acompanhado pelos secretários municipais Mauro Vaz (Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego), Samuel Oliveira (Manutenção e Serviços Urbanos), Claudinei Galo (Transporte e Mobilidade Urbana) e Francisco Balbino (Segurança Cidadã). O vereador Adilson de Lima…
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder a patente de capitão da reserva do Exército. Na avaliação da ministra, o eventual julgamento de Bolsonaro pelo STM depende da investigação sobre a trama golpista e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM), que deverá verificar se o ex-presidente cometeu algum crime militar, além das acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que são crimes comuns e serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal…
12/03/2025 – 17:39 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram a MP em votação no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1265/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 383 milhões para o atendimento a famílias e ações de proteção e defesa civil para recuperação dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes no primeiro semestre de 2024. A MP foi editada no ano passado e segue agora para o Senado. Os créditos para o Rio Grande do Sul têm reflexos sobre o endividamento do País, mas não entraram nas contas públicas para efeito do cumprimento…
12/03/2025 – 19:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sessão solene do Congresso debateu a situação de pessoas com doenças raras Sessão solene do Congresso Nacional foi realizada nesta quarta-feira (12) em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado no último dia de fevereiro. No Brasil, existem 13 milhões de pessoas acometidas com essas doenças, que apresentam 7 mil tipos diferentes e se manifestam, normalmente, até os 12 anos de idade. Participantes do debate ressaltaram dificuldades no acesso a diagnóstico e tratamento. A deputada Rosangela Moro (União-SP), uma das requerentes da sessão, afirmou que 95% dos pacientes com doenças raras ainda…
12/03/2025 Com a participação de mais de 500 alunos, evento proporcionou vivência em cinco modalidades nas escolas do Jardim Planalto e do Jardim das Lavras MirimA Secretaria de Educação de Suzano e o Instituto Valore, por meio da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (lei estadual nº 13.918/2009), promoveram, nesta terça e quarta-feira (11 e 12/03), o 5º Festival de Iniciação Esportiva nas escolas municipais Lídia Lima Silva e Professora Liuba Pizzolitto, localizadas no Jardim Planalto e no Jardim das Lavras Mirim, no distrito de Palmeiras. O festival contou com a participação de 516 crianças das duas unidades, do G4…
12/03/2025 – 21:35 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Fernando Monteiro: medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária. O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas. Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O…
12/03/2025 – 19:47 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1275/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado. O texto segue para votação no Senado. Os créditos extraordinários liberados pela medida provisória devem ser usados para: recuperação da unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre, que atende vítimas…